No âmbito judicial, a avaliação de imóveis é uma etapa essencial em diversos tipos de processos, como desapropriações, servidões de passagem, partilhas de bens e litígios relacionados a danos materiais. Para garantir um resultado técnico e justo, é fundamental que os juízes e varas dos tribunais nomeiem profissionais devidamente habilitados para essa função, como engenheiros e arquitetos. Atribuição Legal e Técnica A avaliação de imóveis exige conhecimentos específicos de engenharia e arquitetura, áreas que abrangem normas técnicas rigorosas e métodos científicos . O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regulamentam e conferem atribuições a esses profissionais, tornando-os os únicos legalmente habilitados para a realização de avaliações técnicas. Quando a avaliação é realizada por um profissional não qualificado, há riscos de imprecisão nos valores apresentados, o que pode levar a decisões judiciais equivocadas e até mesmo a prejuízos financeiros para as partes envolvidas. Normas Técnicas Aplicáveis As avaliações de imóveis devem seguir diretrizes normativas para garantir precisão e imparcialidade. A principal referência é a NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os critérios para avaliações de bens, incluindo metodologia, fatores de mercado e critérios técnicos. A aplicação correta dessas normas exige conhecimento técnico e experiência na área, algo que engenheiros e arquitetos adquiriram durante sua formação acadêmica e atuação profissional. Impacto no Processo Judicial A correta avaliação de um imóvel pode ser determinante para a resolução justa de um processo. Decisões judiciais baseadas em laudos técnicos bem fundamentados garantem maior segurança jurídica, evitam contestações desnecessárias e proporcionam equidade na indenização de desapropriações e demais litígios. Além disso, a nomeação de um perito qualificado assegura que todas as variáveis relevantes do imóvel sejam analisadas, como localização, estado de conservação, características construtivas e valor de mercado atualizado. Isso evita que uma parte seja desfavorecida por avaliações superficiais ou subjetivas. Conclusão Para que a justiça seja efetiva e as decisões baseadas em critérios técnicos sólidos, é essencial que juízes e varas dos tribunais priorizem a nomeação de engenheiros e arquitetos na realização de avaliações de imóveis. Esses profissionais possuem a qualificação necessária para garantir um laudo técnico confiável, contribuindo para a celeridade e a justiça dos processos judiciais. Portanto, a valorização do conhecimento técnico na esfera judicial não apenas protege os direitos das partes envolvidas, mas também fortalece a credibilidade das decisões judiciais. Nomeie um Profissional Especialista Se você precisa de uma avaliação imobiliária técnica e precisa de um laudo preciso e confiável para processos judiciais, nomeie a Engenheira Civil Bruna Cardozo Bilhan. Com 4 anos de experiência como perita judicial, especialização em avaliações de imóveis, além de ampla atuação em processos de servidão de passagem e desapropriação, Bruna oferece um serviço qualificado e embasado nas melhores práticas do setor. Atuando na capital Florianópolis, Bruna está à disposição para contribuir com sua expertise nos processos judiciais. Entre em contato: Engª Civil Bruna Cardozo Bilhan E-mail: brunabilhan@gmail.com Telefone: (48)9921-9164 Garanta a nomeação de um profissional capacitado e obtenha um laudo técnico seguro e preciso para o seu processo!
Os bens estão sujeitos a divisão ou partilha nos casos de herança, separação conjugal ou separação societária. O ato jurídico de divisão ou de partilha de bens é o procedimento que visa repartir os bens patrimoniais pertencentes a mais de uma pessoa, garantindo equidade entre os envolvidos. Quando há discordância no valor de um imóvel, o Laudo de Avaliação de Imóvel é indispensável para a resolução do conflito. Precisa de uma Avaliação de Imóvel para definir o valor do seu bem? Fale conosco! #engenhariacivil #partilhadebens #avaliaçãodeimóveis