Desapropriação é a transferência compulsória de uma propriedade privada para o poder público, que pode ser de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Esta desapropriação acontece após prévia e justa indenização.
Para dar início ao processo de desapropriação, o ente público faz um decreto e o proprietário é notificado de que há um interesse em sua propriedade.
Por meio da desapropriação, a propriedade privada passa a ser pública e será usada em benefício da comunidade de alguma forma.
Para definir o valor mais justo de Indenização é preciso fazer uma avaliação do imóvel. Caso as partes não entrem em acordo, pode ser necessário um processo judicial para resolver este impasse.
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