De acordo com a norma NBR 14.653, servidão é o encargo específico que se impõe a uma propriedade em proveito de outrem.
Por exemplo:
Quando um imóvel não tem acesso direto ao logradouro, é preciso solicitar uma passagem por meio de um imóvel vizinho que tem. E então, se estabelece uma servidão de passagem.
Para que seja efetivo, as duas partes devem entrar em acordo e fazer uma regularização junto ao Registro de Imóveis.
Em alguns casos, cabe uma indenização pela faixa de servidão. E é através de uma avaliação do imóvel que será definido o valor mais justo.
Está passando por essa situação? Entre em contato conosco.
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