No âmbito judicial, a avaliação de imóveis é uma etapa essencial em diversos tipos de processos, como desapropriações, servidões de passagem, partilhas de bens e litígios relacionados a danos materiais. Para garantir um resultado técnico e justo, é fundamental que os juízes e varas dos tribunais nomeiem profissionais devidamente habilitados para essa função, como engenheiros e arquitetos. Atribuição Legal e Técnica A avaliação de imóveis exige conhecimentos específicos de engenharia e arquitetura, áreas que abrangem normas técnicas rigorosas e métodos científicos . O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regulamentam e conferem atribuições a esses profissionais, tornando-os os únicos legalmente habilitados para a realização de avaliações técnicas. Quando a avaliação é realizada por um profissional não qualificado, há riscos de imprecisão nos valores apresentados, o que pode levar a decisões judiciais equivocadas e até mesmo a prejuízos financeiros para as partes envolvidas. Normas Técnicas Aplicáveis As avaliações de imóveis devem seguir diretrizes normativas para garantir precisão e imparcialidade. A principal referência é a NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os critérios para avaliações de bens, incluindo metodologia, fatores de mercado e critérios técnicos. A aplicação correta dessas normas exige conhecimento técnico e experiência na área, algo que engenheiros e arquitetos adquiriram durante sua formação acadêmica e atuação profissional. Impacto no Processo Judicial A correta avaliação de um imóvel pode ser determinante para a resolução justa de um processo. Decisões judiciais baseadas em laudos técnicos bem fundamentados garantem maior segurança jurídica, evitam contestações desnecessárias e proporcionam equidade na indenização de desapropriações e demais litígios. Além disso, a nomeação de um perito qualificado assegura que todas as variáveis relevantes do imóvel sejam analisadas, como localização, estado de conservação, características construtivas e valor de mercado atualizado. Isso evita que uma parte seja desfavorecida por avaliações superficiais ou subjetivas. Conclusão Para que a justiça seja efetiva e as decisões baseadas em critérios técnicos sólidos, é essencial que juízes e varas dos tribunais priorizem a nomeação de engenheiros e arquitetos na realização de avaliações de imóveis. Esses profissionais possuem a qualificação necessária para garantir um laudo técnico confiável, contribuindo para a celeridade e a justiça dos processos judiciais. Portanto, a valorização do conhecimento técnico na esfera judicial não apenas protege os direitos das partes envolvidas, mas também fortalece a credibilidade das decisões judiciais. Nomeie um Profissional Especialista Se você precisa de uma avaliação imobiliária técnica e precisa de um laudo preciso e confiável para processos judiciais, nomeie a Engenheira Civil Bruna Cardozo Bilhan. Com 4 anos de experiência como perita judicial, especialização em avaliações de imóveis, além de ampla atuação em processos de servidão de passagem e desapropriação, Bruna oferece um serviço qualificado e embasado nas melhores práticas do setor. Atuando na capital Florianópolis, Bruna está à disposição para contribuir com sua expertise nos processos judiciais. Entre em contato: Engª Civil Bruna Cardozo Bilhan E-mail: brunabilhan@gmail.com Telefone: (48)9921-9164 Garanta a nomeação de um profissional capacitado e obtenha um laudo técnico seguro e preciso para o seu processo!
Servidão de Passagem: Como Funciona e Por Que é Fundamental a Avaliação de um Engenheiro A servidão de passagem é um tema que, embora pareça técnico, pode impactar diretamente o direito de propriedade e o valor de um imóvel. Seja para passagem de cabos, dutos, estradas ou linhas de energia, o procedimento exige critérios técnicos e legais para garantir que o proprietário seja justamente indenizado. Neste artigo, vamos explicar como funciona o procedimento de servidão de passagem e por que a presença de um engenheiro especializado é essencial para assegurar que a indenização reflita o real impacto no imóvel. O que é a servidão de passagem? A servidão de passagem é um direito real instituído sobre um imóvel em benefício de outro, permitindo que determinada área seja utilizada para passagem de infraestrutura, como: Linhas de transmissão de energia; Redes de água, gás ou esgoto; Cabos de telecomunicação; Acesso para estradas ou rodovias. Esse direito pode ser estabelecido por meio de acordo entre as partes ou, na ausência de consenso, pode ser requerida judicialmente. Como é feito o procedimento? O procedimento de servidão pode envolver duas etapas principais: 1. Negociação extrajudicial Quando há acordo entre o proprietário do imóvel e o interessado na servidão, são definidos: A área atingida; As limitações impostas ao uso do imóvel; O valor da indenização. 2. Instituição judicial Quando não há consenso, é necessária uma ação judicial, na qual o juiz determinará a instituição da servidão e fixará o valor da indenização. Nesse processo, a participação de um engenheiro avaliador ou perito judicial é indispensável. Por que é necessária a avaliação técnica? A definição do valor da indenização não pode ser feita de forma aleatória ou apenas por critérios comerciais. É necessário avaliar tecnicamente: Área afetada pela servidão; Desvalorização do imóvel; Limitações de uso da área atingida; Possíveis danos construtivos ou impacto na infraestrutura existente; Eventuais restrições futuras que prejudiquem o aproveitamento do imóvel. A avaliação deve seguir normas técnicas, como a NBR 14.653-3 (Avaliação de Bens – Imóveis Rurais e Urbanos em casos de Servidão e Desapropriação), garantindo que o valor da indenização seja justo e proporcional ao prejuízo sofrido pelo proprietário. Qual o papel do engenheiro? O engenheiro especialista em avaliação e perícia será o responsável por: ✅ Realizar vistoria técnica do imóvel;✅ Identificar e delimitar a área impactada;✅ Aplicar critérios técnicos para calcular a depreciação ou perda de valor;✅ Elaborar um laudo técnico fundamentado, que servirá como base para negociação ou decisão judicial. Além disso, em processos judiciais, tanto o perito nomeado pelo juiz quanto o assistente técnico contratado pelas partes desempenham papel fundamental na garantia de uma análise técnica equilibrada e transparente. Conclusão A instituição de uma servidão de passagem pode impactar diretamente o valor do imóvel e limitar o pleno exercício do direito de propriedade. Por isso, contar com um engenheiro habilitado e especializado em avaliações imobiliárias é fundamental para garantir que a indenização reflita, de forma justa e técnica, os prejuízos sofridos pelo proprietário. Se você está enfrentando um processo relacionado à servidão de passagem ou busca compreender melhor seus direitos, é essencial ter ao seu lado um profissional qualificado e experiente. Profissional Especializada A Engenheira Civil Bruna Cardozo Bilhan possui mais de 5 anos de experiência na área de avaliação de imóveis, servidão de passagem e desapropriação. Atua como perita judicial e assistente técnica em processos cíveis e imobiliários, sempre pautada pela ética, rigor técnico e compromisso com a verdade dos fatos. Com atendimento personalizado para advogados, empresas e clientes privados em Florianópolis e região, oferece suporte técnico confiável para fortalecer negociações e demandas judiciais. Fale com uma especialista Se você é proprietário, advogado ou parte envolvida em um processo judicial e precisa de suporte técnico qualificado, conte com quem entende do assunto. Engª Civil Bruna Cardozo Bilhan Florianópolis/SC (48) 99219-9164 Garanta um laudo técnico sólido e fortaleça sua estratégia jurídica com uma profissional experiente. Entre em contato!