Servidão de Passagem: Como Funciona e Por Que é Fundamental a Avaliação de um Engenheiro
A servidão de passagem é um tema que, embora pareça técnico, pode impactar diretamente o direito de propriedade e o valor de um imóvel. Seja para passagem de cabos, dutos, estradas ou linhas de energia, o procedimento exige critérios técnicos e legais para garantir que o proprietário seja justamente indenizado.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o procedimento de servidão de passagem e por que a presença de um engenheiro especializado é essencial para assegurar que a indenização reflita o real impacto no imóvel.
O que é a servidão de passagem?
A servidão de passagem é um direito real instituído sobre um imóvel em benefício de outro, permitindo que determinada área seja utilizada para passagem de infraestrutura, como:
Linhas de transmissão de energia;
Redes de água, gás ou esgoto;
Cabos de telecomunicação;
Acesso para estradas ou rodovias.
Esse direito pode ser estabelecido por meio de acordo entre as partes ou, na ausência de consenso, pode ser requerida judicialmente.
Como é feito o procedimento?
O procedimento de servidão pode envolver duas etapas principais:
1. Negociação extrajudicial
Quando há acordo entre o proprietário do imóvel e o interessado na servidão, são definidos:
A área atingida;
As limitações impostas ao uso do imóvel;
O valor da indenização.
2. Instituição judicial
Quando não há consenso, é necessária uma ação judicial, na qual o juiz determinará a instituição da servidão e fixará o valor da indenização. Nesse processo, a participação de um engenheiro avaliador ou perito judicial é indispensável.
Por que é necessária a avaliação técnica?
A definição do valor da indenização não pode ser feita de forma aleatória ou apenas por critérios comerciais. É necessário avaliar tecnicamente:
Área afetada pela servidão;
Desvalorização do imóvel;
Limitações de uso da área atingida;
Possíveis danos construtivos ou impacto na infraestrutura existente;
Eventuais restrições futuras que prejudiquem o aproveitamento do imóvel.
A avaliação deve seguir normas técnicas, como a NBR 14.653-3 (Avaliação de Bens – Imóveis Rurais e Urbanos em casos de Servidão e Desapropriação), garantindo que o valor da indenização seja justo e proporcional ao prejuízo sofrido pelo proprietário.
Qual o papel do engenheiro?
O engenheiro especialista em avaliação e perícia será o responsável por:
✅ Realizar vistoria técnica do imóvel;
✅ Identificar e delimitar a área impactada;
✅ Aplicar critérios técnicos para calcular a depreciação ou perda de valor;
✅ Elaborar um laudo técnico fundamentado, que servirá como base para negociação ou decisão judicial.
Além disso, em processos judiciais, tanto o perito nomeado pelo juiz quanto o assistente técnico contratado pelas partes desempenham papel fundamental na garantia de uma análise técnica equilibrada e transparente.
Conclusão
A instituição de uma servidão de passagem pode impactar diretamente o valor do imóvel e limitar o pleno exercício do direito de propriedade. Por isso, contar com um engenheiro habilitado e especializado em avaliações imobiliárias é fundamental para garantir que a indenização reflita, de forma justa e técnica, os prejuízos sofridos pelo proprietário.
Se você está enfrentando um processo relacionado à servidão de passagem ou busca compreender melhor seus direitos, é essencial ter ao seu lado um profissional qualificado e experiente.
Profissional Especializada
A Engenheira Civil Bruna Cardozo Bilhan possui mais de 5 anos de experiência na área de avaliação de imóveis, servidão de passagem e desapropriação. Atua como perita judicial e assistente técnica em processos cíveis e imobiliários, sempre pautada pela ética, rigor técnico e compromisso com a verdade dos fatos.
Com atendimento personalizado para advogados, empresas e clientes privados em Florianópolis e região, oferece suporte técnico confiável para fortalecer negociações e demandas judiciais.
Fale com uma especialista
Se você é proprietário, advogado ou parte envolvida em um processo judicial e precisa de suporte técnico qualificado, conte com quem entende do assunto.
Engª Civil Bruna Cardozo Bilhan
Florianópolis/SC
(48) 99219-9164
Garanta um laudo técnico sólido e fortaleça sua estratégia jurídica com uma profissional experiente. Entre em contato!